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Artigo 25.º

Reavaliação da prestação

Redação registada como em vigor em 16/05/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A prestação é reavaliada, oficiosamente, após o decurso de 12 meses da data do seu início ou da data da reavaliação.
  2. 2 -A prestação é ainda reavaliada sempre que o titular da prestação comunique à entidade gestora competente da segurança social a alteração:
    1. a)Da composição do agregado familiar;
    2. b)Dos rendimentos do agregado familiar;
    3. c)[Revogada];
    4. d)Do grau de incapacidade.
  3. 3 -A prestação é igualmente reavaliada sempre que haja alteração dos valores de referência e dos limites máximos de acumulação previstos nos artigos 18.º, 20.º e 21.º