Na prossecução da sua missão, são atribuições do MEE:
- a)Conceber, executar e avaliar políticas de fomento do crescimento económico e da competitividade da economia;
- b)Promover uma política de desenvolvimento regional, económica e socialmente sustentável, orientada para o reforço da competitividade e da coesão dos territórios;
- c)Promover políticas potenciadoras da criação de emprego sustentável, da formação e qualificação profissional e da modernização do mercado de trabalho e das relações laborais;
- d)Incentivar a competitividade da economia através das exportações, estimular a produtividade e promover a internacionalização da economia e a captação de iniciativas de investimento directo estrangeiro, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros;
- e)Estimular o comércio, a indústria transformadora e a produção de bens e serviços transaccionáveis;
- f)Incentivar a reestruturação e a renovação do tecido empresarial;
- g)Promover e apoiar a inovação, o empreendedorismo e a internacionalização das empresas;
- h)Conceber e executar políticas energética e geológica equilibradas, sustentáveis e direccionadas para a melhoria da competitividade global da economia;
- i)Fomentar o turismo, promovendo a qualidade, a diferenciação, a diversificação, e a autenticidade do serviço e do produto;
- j)Assegurar um regime de concorrência aberto e equilibrado;
- l)Implementar políticas de transportes, de gestão e de modernização das infra-estruturas ferroviárias, rodoviárias, portuárias e aeroportuárias e de comunicações que privilegiem a mobilidade e a competitividade externa;
- m)Promover os direitos dos consumidores;
- n)Assegurar a gestão estratégica e a aplicação dos fundos nacionais e comunitários afectos às políticas dos sectores tutelados, incluindo a coordenação da Comissão Ministerial de Coordenação do Quadro de Referência Estratégico Nacional;
- o)Desenvolver o quadro normativo, a regulação e a fiscalização dos vários sectores tutelados.