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Artigo 13.º

Gestão das zonas de intervenção florestal

Redação registada como em vigor em 15/01/2009.

Esta redação foi substituída em 19/02/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A gestão de cada ZIF é assegurada pela respectiva entidade gestora.
  2. 2 -A entidade gestora deve possuir meios próprios ou contratados que assegurem a capacidade técnica adequada à gestão das ZIF, à respectiva área e estrutura da propriedade e às actividades a desenvolver no seu âmbito e possuir igualmente, nos termos da lei, contabilidade organizada.
  3. 3 -As entidades gestoras devem possuir centros de custos autónomos para cada ZIF.
  4. 4 -As entidades gestoras das ZIF podem candidatar-se a beneficiárias dos apoios previstos no artigo 25.º