Saltar para o conteúdo principal

Artigo 14.º

Elementos estruturantes das zonas de intervenção florestal

Redação registada como em vigor em 19/02/2014.

Esta redação foi substituída em 13/06/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São elementos estruturantes da ZIF os seguintes documentos:
    1. a)Regulamento interno;
    2. b)Plano de gestão florestal da área ZIF;
    3. c)Plano específico de intervenção florestal da ZIF;
    4. d)Inventário da estrutura da propriedade, nos termos da alínea j) do artigo 3.º;
    5. e)(Revogada);
    6. f)Carta com a delimitação territorial na escala de 1:25000 referenciada à carta militar;
    7. g)Relação dos proprietários e produtores florestais aderentes;
    8. h)(Revogada);
    9. i)(Revogada).
  2. 2 -(Revogado).