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Artigo 24.º

Responsabilidade na execução dos planos

Redação registada como em vigor em 15/01/2009.

Esta redação foi substituída em 19/02/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A execução dos planos cabe aos proprietários e produtores florestais, excepto se tal responsabilidade for cometida à entidade gestora da ZIF, mediante acordo entre as partes ou quando, sendo desconhecido o proprietário ou produtor florestal, ou o seu paradeiro, ou, ainda, nos casos de incumprimento da execução pelos proprietários e produtores florestais, o interesse público aconselhe o contrário.
  2. 2 -A execução dos PEIF é da responsabilidade de todos os proprietários ou outros produtores florestais aderentes da ZIF.
  3. 3 -Os proprietários ou outros produtores florestais aderentes da ZIF delegam, por sua vez, na entidade gestora a operacionalização do PEIF.
  4. 4 -A execução das operações silvícolas mínimas é da responsabilidade de todos os proprietários ou outros produtores florestais abrangidos pela área territorial das ZIF.
  5. 5 -Nas situações em que ocorra intervenção em propriedades de que se desconheça o proprietário ou produtor florestal, ou o seu paradeiro, no âmbito da execução do PGF ou dos PEIF, a entidade gestora da ZIF deve efectuar a recolha e o registo das intervenções silvícolas e dos dados biométricos e manter o seu arquivo histórico, obrigando-se à prestação de informação sempre que solicitada pela AFN e pelos respectivos proprietários ou produtores florestais.