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Artigo 34.º-A

Manual de procedimentos

Redação registada como em vigor em 13/06/2017.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O ICNF, I. P., elabora um manual de procedimentos de apoio à constituição de ZIF, que contém, entre outros elementos, modelos de regulamento interno, de plano de gestão florestal e de normas para a elaboração de peças gráficas.
  2. 2 -[Revogado].