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Artigo 34.º-A

Manual de procedimentos

Redação registada como em vigor em 19/02/2014.

Esta redação foi substituída em 13/06/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O ICNF, I.P., elabora um manual de procedimentos de apoio à constituição de ZIF, que contém modelos de regulamento interno, de plano de gestão florestal, de plano específico de intervenção florestal e de normas para a elaboração de peças gráficas.
  2. 2 -O manual referido no número anterior é homologado pelo membro do Governo responsável pela área das florestas.