Artigo 8.º

Consulta pública

Redação registada como em vigor em 05/08/2005.

Esta redação foi substituída em 15/01/2009. Ver a versão consolidada

1 -Depois de realizada a consulta prévia, e no prazo máximo de 45 dias, o núcleo fundador elabora e publicita, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
1. a)Listagem dos proprietários e produtores florestais que anuíram a integrar a ZIF cuja criação se propõe;
2. b)Indicação da entidade gestora da ZIF;
3. c)Carta com a delimitação da área territorial da ZIF e sua localização administrativa;
4. d)Cadastro predial geométrico ou simplificado dos prédios abrangidos ou, na falta daquele, inventário da estrutura da propriedade na escala adequada à sua identificação;
5. e)Projecto de regulamento interno;
6. f)A acta da reunião realizada no âmbito da consulta prévia, validada pelo representante da DGRF.
2 -Os documentos referidos no número anterior são publicitados durante 30 dias através de anúncio na página da Internet da DGRF e das câmaras municipais abrangidas pela ZIF, bem como através de edital a afixar nas sedes das respectivas juntas de freguesia, encontrando-se disponíveis para consulta, nomeadamente:
1. a)Nos respectivos núcleos florestais da DGRF;
2. b)Nas respectivas câmaras municipais da área de localização da ZIF.
3 -Os locais de consulta pública recebem os pedidos de esclarecimento e as sugestões efectuadas e remetem-nos ao núcleo fundador.
4 -Nos casos em que não exista cadastro predial geométrico, o prazo para a elaboração dos elementos previstos na alínea d) do n.º 1 pode, por iniciativa do núcleo fundador e mediante autorização da DGRF, ser prorrogado pelo prazo máximo de um ano.