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Artigo 3.º

Funções do pessoal especializado

Redação registada como em vigor em 24/06/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Compete ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros:

  1. a)Acompanhar os assuntos relativos à área para a qual é nomeado;
  2. b)Participar nas reuniões, grupos de trabalho e outras actividades no âmbito da área em que exerce funções;
  3. c)Estabelecer a articulação necessária entre a missão diplomática ou o posto consular respectivo, sob direcção do chefe da missão ou do posto consular, e as autoridades nacionais do sector relativo à área em que exercem funções;
  4. d)Programar as acções necessárias a desenvolver para a área em que se encontra a exercer funções, obtendo a informação necessária para o seu acompanhamento e execução;
  5. e)Elaborar relatórios da actividade desenvolvida para conhecimento das autoridades nacionais e membros do Governo competentes com a periodicidade que em cada caso lhe for exigida e veicular pelos canais diplomáticos apropriados a informação pertinente e oportuna sobre os assuntos que acompanha;
  6. f)Desenvolver, sob direcção do chefe da missão diplomática ou posto consular respectivo, as acções específicas inerentes à área em que exerce funções visando os objectivos anualmente fixados para o posto e para a área de actividade respectiva.