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Artigo 5.º

Postos de trabalho e mapa de pessoal

Redação registada como em vigor em 24/06/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os postos de trabalho previstos para cada um dos cargos mencionados no n.º 3 do artigo anterior constam do mapa de pessoal relativo ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
  2. 2 -O mapa de pessoal é aprovado e alterado nos termos previstos para os serviços da Administração Central, competindo a sua gestão à Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.