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Artigo 6.º

Recrutamento

Redação registada como em vigor em 30/11/2010.

Esta redação foi substituída em 27/07/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O recrutamento de pessoal especializado é feito por escolha de entre indivíduos que preencham os requisitos gerais e particulares referidos no presente decreto-lei e que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções, independentemente de deterem ou não relação jurídica de emprego público.
  2. 2 -O recrutamento para as áreas referidas nas alíneas a), c), d), e), h) e i) do n.º 4 do artigo 4.º é feito sob proposta do membro do Governo que tutela o sector em cuja área se insere o cargo a prover.