Artigo 104.º — Prevenção e controlo das emissões para o ar

Vigente desde: 30/08/2013

1 -Deve ser evitada a emissão de gotículas ácidas a partir das instalações.
2 -As emissões para o ar das instalações não podem exceder os VLE estabelecidos na parte 2 do anexo VIII.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/08/2013