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Artigo 18.º

Mandato do diretor

Redação registada como em vigor em 24/10/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O diretor do CFAE exerce as suas funções em regime de exclusividade, estando dispensado da prestação de serviço letivo, sem prejuízo de o poder fazer, por sua iniciativa, na disciplina ou área disciplinar para a qual possua qualificação profissional.
  2. 2 -O mandato do diretor do CFAE tem a duração de quatro anos.
  3. 3 -Até 60 dias antes do termo do mandato do diretor, o conselho de diretores da comissão pedagógica delibera sobre a recondução do diretor ou a abertura de procedimento concursal, tendo em vista a seleção de um novo diretor.
  4. 4 -A decisão de recondução do diretor do CFAE, até um máximo de três reconduções consecutivas, é tomada por maioria simples dos membros do conselho de diretores da comissão pedagógica.
  5. 5 -O diretor do CFAE pode cumprir até quatro mandatos consecutivos.