Artigo 35.º
Norma revogatória
Redação registada como em vigor em 11/01/2018.
Esta é a versão consolidada em vigor.
SSão revogados os n.os 1 e 3 do artigo 34.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954, na redacção conferida pelo Decreto n.º 47165, de 25 de Agosto de 1966, e a Portaria n.º 52/94, de 21 de Junho.