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Artigo 20.º

Relações de cooperação ou associação

Redação registada como em vigor em 22/06/2012.

Esta redação foi substituída em 28/06/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Turismo de Portugal, I. P., pode, nos termos da lei, estabelecer parcerias, relações de cooperação ou associação, no âmbito das suas atribuições, com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, designadamente para a prossecução em comum de funções e atribuições próprias no setor do turismo.
  2. 2 -O Turismo de Portugal, I. P., pode também estabelecer relações de cooperação ou colaboração com outras entidades em matéria de regulamentação de jogo, bem como com autoridades e agentes policiais, em matéria de prevenção e punição de práticas ilícitas relativas a jogos de fortuna e azar.