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Artigo 50.º

Capital fixo e variável

Redação registada como em vigor em 01/08/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O capital dos fundos de investimento mistos é composto por uma parte fixa e por uma parte variável, representadas por duas categorias distintas de unidades de participação.
  2. 2 -A parte fixa do capital do fundo de investimento misto não pode ser inferior à parte variável do mesmo.