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Artigo 4.º

Programas de formação

Redação registada como em vigor em 26/02/2018.

Esta redação foi substituída em 24/07/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O internato médico é desenvolvido em conformidade com os respetivos programas de formação médica.
  2. 2 -Os programas de formação são aprovados por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta da Ordem dos Médicos e ouvido o Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM).
  3. 3 -A revisão e a atualização dos programas de formação obedecem ao disposto no regulamento do internato médico, aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde.
  4. 4 -Os programas devem ser expressos quanto aos objetivos a atingir, os conteúdos, as atividades, duração total e parcelar dos períodos de formação, os momentos, métodos e critérios de avaliação.