Artigo 2.º
Aditamento ao Decreto-Lei n.º 188/2001, de 25 de junho
Data consultada: 23/09/2019.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Aditamento ao Decreto-Lei n.º 188/2001, de 25 de junho
Data consultada: 23/09/2019.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.