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Artigo 11.º

Condições especiais de promoção

Redação registada como em vigor em 14/12/2010.

Esta redação foi substituída em 12/10/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Constituem condições especiais de promoção na categoria de oficiais as seguintes:
    1. a)A promoção ao posto de primeiro-tenente ou capitão depende de seis anos no posto de segundo-tenente ou tenente;
    2. b)A promoção ao posto de segundo-tenente ou tenente depende de três anos no posto de subtenente ou alferes;
    3. c)A promoção ao posto de subtenente ou alferes depende de um ano no posto de aspirante a oficial.
  2. 2 -A promoção a primeiro-tenente ou capitão processa-se por antiguidade, reunidas as condições especiais referidas no número anterior e nos termos estatutariamente previstos.
  3. 3 -A promoção referida no número anterior está condicionada à quota que vier a ser estabelecida pelo Chefe de Estado-Maior de cada ramo, atentas as respectivas necessidades funcionais.
  4. 4 -A promoção aos restantes postos processa-se por diuturnidade nos termos estatutariamente previstos.