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Artigo 11.º

Condições de promoção

Redação registada como em vigor em 12/10/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A promoção de militares em RCE depende da verificação das condições gerais e especiais aplicáveis aos militares dos quadros permanentes, previstas estatutariamente, com as exceções previstas nos números seguintes.
  2. 2 -Constituem condições especiais de promoção na categoria de oficiais as seguintes:
    1. a)A promoção ao posto de primeiro-tenente ou capitão depende de seis anos no posto de segundo-tenente ou tenente;
    2. b)A promoção ao posto de segundo-tenente ou tenente depende de três anos no posto de subtenente ou alferes;
    3. c)A promoção ao posto de subtenente ou alferes depende de um ano no posto de aspirante a oficial.
  3. 3 -Constituem condições especiais de promoção na categoria de sargentos as seguintes:
    1. a)A promoção ao posto de primeiro-sargento depende de seis anos no posto de segundo-sargento e de ter o nível 5 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações;
    2. b)A promoção ao posto de segundo-sargento depende de três anos no posto de subsargento ou furriel;
    3. c)A promoção ao posto de subsargento ou furriel depende de um ano no posto de segundo-subsargento ou segundo-furriel.
  4. 4 -Constituem condições especiais de promoção na categoria de praças as seguintes:
    1. a)A promoção ao posto de cabo ou cabo-de-secção depende de seis anos no posto de primeiro-marinheiro ou cabo-adjunto e de ter o nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações;
    2. b)A promoção ao posto de primeiro-marinheiro ou cabo-adjunto depende de três anos no posto de segundo-marinheiro ou primeiro-cabo;
    3. c)A promoção ao posto de segundo-marinheiro ou primeiro-cabo depende de um ano no posto de primeiro-grumete ou segundo-cabo.
  5. 5 -A promoção aos postos indicados nas alíneas a) dos n.os 2 a 4 processa-se por antiguidade e está condicionada à quota que vier a ser estabelecida pelo CEM do respetivo ramo das Forças Armadas, atentas as respetivas necessidades funcionais.
  6. 6 -A promoção aos restantes postos processa-se por diuturnidade.