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Artigo 11.º

Sucessão

Redação registada como em vigor em 29/08/2014.

Esta redação foi substituída em 01/09/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A DGEG sucede nas atribuições das DRE nos domínios da energia e da geologia.
  2. 2 -A DGEG sucede nas atribuições da DGAE nos domínios da energia e da geologia.
  3. 3 -A DGEG sucede, ainda, nas atribuições do LNEG, I.P., nos domínios da bioenergia com exceção dos biocombustíveis, da eficiência energética e das redes de energia.