O presente decreto-lei procede:
- a)À transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, que altera a Diretiva (UE) 2018/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, o Regulamento (UE) 2018/1999, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, e a Diretiva 98/70/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 1998, no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis, e que revoga a Diretiva (UE) 2015/652, do Conselho, de 20 de abril de 2015;
- b)À transposição da Diretiva (UE) 2024/1711, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que altera as Diretivas (UE) 2018/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, e (UE) 2019/944, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, no que diz respeito à melhoria da configuração do mercado da eletricidade da União;
- c)À transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/1791, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2023, relativa à eficiência energética;
- d)À sexta alteração do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional.