Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 131/2008 — Desinfecção

1 -Nas operações de desinfecção são observados os seguintes procedimentos:
1. a)Os desinfectantes e insecticidas a utilizar e, se for caso disso, as respectivas concentrações são aprovados pela autoridade competente;
2. b)As operações de limpeza, de lavagem, de desinfecção e de desinsectização são efectuadas sob controlo oficial:
  1. i)Em conformidade com as instruções dadas pelo veterinário oficial; e
  2. ii)De forma a eliminar qualquer risco de propagação ou de sobrevivência do agente patogénico;
3. c)Após execução das operações referidas na alínea anterior, o veterinário oficial assegura-se de que as medidas foram convenientemente aplicadas e de que decorreu um período adequado, que não pode ser inferior a 21 dias, a fim de garantir a eliminação completa da doença em questão antes da reintrodução dos animais das espécies sensíveis.
2 -Os processos de limpeza e de desinfecção de uma exploração infectada:
1. a)Constam das normas específicas adoptadas para cada uma das doenças constantes do anexo i do presente decreto-lei, do qual faz parte integrante;
2. b)No que respeita à doença vesiculosa do suíno figuram no anexo ii do presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.

Artigo 17.º — Desinfecção