- 1 -O IEFP, I. P., concede apoios financeiros destinados à comparticipação nas despesas com as ações de informação, avaliação e orientação para a qualificação e o emprego, apoio à colocação e acompanhamento pós-colocação, desenvolvidas pelos centros de recursos, nos termos do disposto no artigo 16.º, ao abrigo dos acordos de cooperação previstos no capítulo VII.
- 2 -Para efeitos do número anterior, os montantes máximos a pagar, por cada destinatário, são estabelecidos com base no valor do indexante dos apoios sociais (IAS), nos seguintes termos:
- a)Informação, avaliação e orientação profissional, 50 % do valor do IAS;
- b)Apoio à colocação, 1,5 vezes o valor do IAS;
- c)Acompanhamento pós-colocação, 1,25 vezes o valor do IAS.
- 3 -O valor previsto na alínea c) do número anterior é reduzido ou aumentado de forma proporcional, tendo como referência o período máximo de 12 meses previsto no artigo 26.º e a efetiva duração da ação.
- 4 -Sempre que o centro de recursos proceda à colocação da pessoa com deficiência e incapacidade, no prazo máximo de um ano a contar da data de início da ação de apoio à colocação, pode beneficiar ainda do seguinte apoio, concedido de uma só vez, sob a forma de subsídio não reembolsável:
- a)O valor do IAS, por cada destinatário colocado com contrato de trabalho a termo com duração mínima de 12 meses;
- b)Uma vez e meia o valor do IAS, por cada destinatário que crie o próprio emprego ou que seja colocado com contrato de trabalho sem termo.
- 5 -A contagem do prazo máximo de um ano referido no número anterior suspende-se caso o destinatário seja integrado num estágio ou num contrato emprego-inserção que constitua uma etapa prévia do processo de inserção profissional, sendo retomada logo que este termine.
- 6 -Para efeitos do disposto no n.º 2 são elegíveis os custos com o pessoal afeto, rendas, alugueres e amortizações, preparação e desenvolvimento das ações e encargos gerais dos projetos.
Artigo 29.º — Apoios financeiros aos centros de recursos
Vigente desde: 11/09/2013