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Artigo 3.º — Objetivos de conservação

Vigente desde: 30/06/2026
  1. 1 -A ZEC Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 13.º do presente decreto-lei, que também define, em conjugação com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de setembro, na sua redação atual, as espécies de aves protegidas com presença significativa na ZPE Lagoa Pequena.
  2. 2 -Na ZEC Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira e na ZPE Lagoa Pequena constituem objetivos de conservação:
    1. a)Para os tipos de habitat e espécies de zonas húmidas salobras:
      1. i)Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 1150 - Lagunas costeiras;
      2. ii)Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 1310 - Vegetação pioneira de Salicornia e outras espécies anuais das zonas lodosas e arenosas;
      3. iii)Manter o grau de conservação e a área do habitat 1410 - Prados salgados mediterrânicos (Juncetalia maritimi);
      4. iv)Melhorar o grau de conservação do habitat de Ardea purpurea;
      5. v)Melhorar o grau de conservação do habitat de Ixobrychus minutus e travar o decréscimo da população nidificante;
      6. vi)Melhorar o grau de conservação do habitat de Porphyrio porphyrio;
      7. vii)Melhorar o grau de conservação do habitat dos passeriformes migradores de caniçais e galerias ripícolas;
      8. viii)Manter o grau de conservação do habitat das espécies de aves de zonas húmidas salobras;
    2. b)Para os tipos de habitat e espécies de zonas húmidas de água doce, rios e galerias ripícolas:
      1. i)Manter o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 3110 - Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas das planícies arenosas (Littorelletalia uniflorae);
      2. ii)Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 3130 - Águas paradas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e/ou da Isoeto-Nanojuncetea;
      3. iii)Manter o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 3160 - Lagos e charcos distróficos naturais;
      4. iv)Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 4020 - Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix;
      5. v)Manter o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 6410 - Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae);
      6. vi)Manter o grau de conservação e a área do habitat 6420 - Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion;
      7. vii)Manter o grau de conservação e a área do habitat 6430 - Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino;
      8. viii)Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 7140 - Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes;
      9. ix)Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae);
      10. x)Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 92A0 - Florestas-galeria de Salix alba e Populus alba;
      11. xi)Melhorar o grau de conservação e a área do habitat, e aumentar o tamanho da população de Leuzea longifolia e de Caropsis verticillato-inundata;
      12. xii)Manter o grau de conservação do habitat e o tamanho da população de Juncus valvatus;
      13. xiii)Manter o grau de conservação do habitat e a dimensão da população de Mauremys leprosa;
    3. c)Para os tipos de habitat e espécies de flora de dunas móveis:
      1. i)Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 1210 - Vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré;
      2. ii)Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 2110 - Dunas móveis embrionárias;
      3. iii)Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 2120 - Dunas móveis do cordão litoral com Ammophila arenaria (dunas brancas);
      4. iv)Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 2130 - Dunas fixas com vegetação herbácea (dunas cinzentas);
      5. v)Aumentar o grau de conservação do habitat 2230 - Dunas com prados da Malcolmietalia;
      6. vi)Aumentar o grau de conservação do habitat 2330 - Dunas interiores com prados abertos de Corynephorus e Agrostis;
      7. vii)Manter o grau de conservação dos habitats e a dimensão das populações de Herniaria maritima, Linaria ficalhoana e Thymus carnosus;
    4. d)Para os tipos de habitat e espécies de flora de paleodunas:
      1. i)Manter o grau de conservação e a área do habitat 2150 - Dunas fixas descalcificadas atlânticas (Calluno-Ulicetea);
      2. ii)Manter o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 2190 - Depressões húmidas intradunares;
      3. iii)Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 2250 - Dunas litorais com Juniperus spp.;
      4. iv)Manter o grau de conservação e travar o decréscimo do habitat 2260 - Dunas com vegetação esclerófila da Cisto-Lavenduletalia;
      5. v)Manter o grau de conservação e travar a tendência de declínio da área do habitat 2270 - Dunas com florestas de Pinus pinea e/ou Pinus pinaster;
      6. vi)Manter o grau de conservação e a área do habitat de Euphorbia transtagana;
      7. vii)Manter o grau de conservação e a área dos habitats de Armeria rouyana e Jonopsidium acaule;
    5. e)Para os tipos de habitat e espécies de matos e zonas agroflorestais:
      1. i)Manter o grau de conservação e a área do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos;
      2. ii)Manter o grau de conservação e a área do habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea;
      3. iii)Manter o grau de conservação do habitat e a área do habitat 6310 - Montados de Quercus spp. de folha perene;
      4. iv)Manter o grau de conservação do habitat e a dimensão da população de Hyacinthoides vicentina;
      5. v)Manter o grau de conservação do habitat e a dimensão da população de Hieraaetus pennatus.
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