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Artigo 93.º

Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa

Redação registada como em vigor em 16/09/2014.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Todos os ciclomotores de três rodas devem estar equipados com os seguintes dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa:
    1. a)Luz de cruzamento (médios);
    2. b)Luz de presença da frente;
    3. c)Luz de presença da retaguarda;
    4. d)Reflector da retaguarda não triangular;
    5. e)Reflectores dos pedais, somente para os ciclomotores de três rodas equipados com pedais;
    6. f)Luzes de travagem;
    7. g)Luzes indicadoras de mudança de direcção para os ciclomotores de três rodas com carroçaria fechada;
    8. h)Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda.
  2. 2 -Todos os ciclomotores de três rodas podem, além do referido, estar equipados com os seguintes dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa:
    1. a)Luz de estrada (máximos);
    2. b)Luzes indicadoras de mudança de direcção;
    3. c)Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda;
    4. d)Reflectores laterais não triangulares;
    5. e)Luz de nevoeiro da frente;
    6. f)Luz de nevoeiro da retaguarda;
    7. g)Luz de marcha atrás;
    8. h)Sinal de perigo;
    9. i)Luz de circulação diurna.
  3. 3 -A montagem de cada um dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa mencionados nos números anteriores deve ser efectuada em conformidade com as disposições adequadas constantes da secção seguinte.
  4. 4 -É proibida a montagem de qualquer outro dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa para além dos mencionados nos números anteriores.
  5. 5 -Os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa referidos nos números anteriores, homologados para os motociclos ou homologados para os veículos das categorias M(índice 1) e N(índice 1) do Regulamento de Homologação dos Dispositivos de Iluminação e Sinalização Luminosa dos Automóveis e seus Reboques, são também admitidos nos ciclomotores de três rodas e nos quadriciclos ligeiros.