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Artigo 10.º

Prioridades na ordenação dos candidatos

Redação registada como em vigor em 27/06/2012.

Esta redação foi substituída em 26/05/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os candidatos ao concurso interno são ordenados de acordo com as seguintes prioridades:
    1. a)1.ª prioridade - docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas que tenham sido objeto de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação desde que, por esse motivo, tenham perdido a sua componente letiva;
    2. b)2.ª prioridade - docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas, os de zona pedagógica e os docentes dos quadros das Regiões Autónomas que pretendam a mudança do lugar de vinculação;
    3. c)3.ª prioridade - docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas e os de zona pedagógica que pretendem transitar de grupo de recrutamento e sejam portadores de habilitação profissional adequada.
  2. 2 -A alínea c) do número anterior é igualmente aplicável aos candidatos que pertencendo aos quadros das Regiões Autónomas pretendam mudar de grupo de recrutamento através da colocação em quadro de agrupamento ou escola não agrupada no continente.
  3. 3 -Os candidatos ao concurso externo são ordenados, na sequência da última prioridade referente ao concurso interno, de acordo com as seguintes prioridades:
    1. a)1.ª prioridade - indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam, que tenham prestado funções docentes em pelo menos 365 dias nos últimos seis anos escolares;
    2. b)São igualmente ordenados na 1.ª prioridade os docentes de estabelecimentos particulares com contrato de associação, desde que tenham sido opositores aos concursos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º, no ano imediatamente anterior ao da realização do concurso externo e tenham lecionado num horário anual não inferior a 365 dias em dois dos seis anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso, em estabelecimentos particulares com contratos de associação e ou em estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação e Ciência;
    3. c)2.ª prioridade - indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam.
  4. 4 -O disposto na alínea a) do número anterior é aplicado aos docentes que tenham exercido ou exerçam funções em:
    1. a)Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação e Ciência;
    2. b)Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;
    3. c)Estabelecimentos do ensino superior público;
    4. d)Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação e Ciência;
    5. e)Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico.