Artigo 23.º
Vagas a concurso
Redação registada como em vigor em 16/03/2017.
Esta redação foi substituída em 09/05/2023. Ver a versão consolidada
Para efeitos do concurso externo, são consideradas:
- a)As vagas correspondentes à aplicação do n.º 13 do artigo 42.º;
- b)As vagas correspondentes às necessidades dos quadros de zona pedagógica;
- c)(Revogada)