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Artigo 25.º

Necessidades temporárias

Redação registada como em vigor em 27/06/2012.

Esta redação foi substituída em 16/03/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Consideram-se necessidades temporárias as que resultem da não satisfação pelos concursos interno e externo, das variações anuais de serviço docente e as correspondentes à recuperação automática dos horários da mobilidade interna.
  2. 2 -Consideram-se, ainda, necessidades temporárias aquelas que forem declaradas pelas escolas portuguesas no estrangeiro.