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Artigo 33.º

Contratação inicial

Redação registada como em vigor em 27/06/2012.

Esta redação foi substituída em 26/05/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As necessidades temporárias não satisfeitas por docentes de carreira são preenchidas por recrutamento de indivíduos detentores de habilitação profissional para a docência.
  2. 2 -Para o recrutamento previsto no número anterior, a Direção-Geral da Administração Escolar abre concurso pelo prazo de cinco dias úteis, após a data da publicação do aviso que publicita a lista definitiva de colocação do concurso externo, quando a este houver lugar.
  3. 3 -A colocação em horário completo e anual pode ser renovada por iguais e sucessivos períodos, até ao limite de quatro anos letivos, incluindo o 1.º ano de colocação.
  4. 4 -A renovação da colocação depende do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos:
    1. a)Apresentação a concurso;
    2. b)Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso e que tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
    3. c)Manutenção de horário letivo completo apurado à data em que a necessidade é declarada;
    4. d)Avaliação de desempenho com classificação mínima de Bom;
    5. e)Concordância expressa da escola;
    6. f)Concordância do candidato.
  5. 5 -A verificação dos requisitos das alíneas c) a f) do número anterior é efetuada num único momento e através de plataforma eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar.
  6. 6 -A colocação, em regime de contratação, é efetuada por contrato de trabalho a termo resolutivo, tendo como duração mínima 30 dias e como duração máxima o ano escolar.