Artigo 52.º
Educação moral e religiosa católica
Redação registada como em vigor em 27/06/2012.
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Mantém-se em vigor o Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de novembro, considerando que todas as remissões feitas para o Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de janeiro, passam a ser para as disposições correspondentes do presente diploma.