Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 132/2017 — Peso bruto máximo dos veículos

1 -Os pesos brutos máximos dos veículos fixados para efeitos de circulação são os referidos nos números seguintes, devendo os veículos estar tecnicamente preparados para esse efeito e aqueles valores constarem dos respetivos certificados de matrícula.
2 -Estabelece-se como peso bruto máximo para veículos a motor (exceto pesados de passageiros) de:
1. a)Dois eixos - 19 t;
2. b)Três eixos - 26 t;
3. c)Quatro ou mais eixos - 32 t.
3 -Estabelece-se como peso bruto máximo para os veículos pesados de passageiros de:
1. a)Dois eixos - 19,5 t;
2. b)Três eixos - 26 t;
3. c)Três eixos articulado - 28 t;
4. d)Quatro ou mais eixos - 32 t;
5. e)Quatro ou mais eixos articulado - 32 t.
4 -Estabelece-se como peso bruto máximo para conjunto veículo a motor - semirreboque de:
1. a)Três eixos - 29 t;
2. b)Quatro eixos - 38 t;
3. c)Cinco ou mais eixos - 44 t.
5 -Estabelece-se como peso bruto máximo para conjunto veículo a motor - reboque de:
1. a)Três eixos - 29 t;
2. b)Quatro eixos - 37 t;
3. c)Cinco ou mais eixos - 44 t.
6 -Estabelece-se como peso bruto máximo para reboques de:
1. a)Um eixo - 10 t;
2. b)Dois eixos - 18 t;
3. c)Três ou mais eixos - 24 t.
7 -Com exceção dos reboques agrícolas, o peso bruto do reboque não pode ser superior a uma vez e meia o peso bruto do veículo trator.
8 -Para os veículos a motor movidos a combustíveis alternativos ou com nível nulo de emissões, a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2, as alíneas b) e c) do n.º 3 bem como os n.os 4 e 5, ao peso máximo autorizado é acrescentado o peso adicional necessário para a tecnologia de combustíveis alternativos ou para a tecnologia de combustível com nível nulo de emissões, que não pode exceder 1 tonelada, no caso de veículos movidos a combustíveis alternativos, e 2 toneladas no caso de veículos com nível nulo de emissões.
9 -O peso adicional necessário para os veículos movidos a combustíveis alternativos ou com nível nulo de emissões é definido com base na documentação fornecida pelo fabricante aquando da homologação dos modelos dos veículos, constando dos respetivos certificados de matrícula.

Artigo 10.º — Peso bruto máximo dos veículos

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