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Artigo 3.º

Dimensões máximas dos veículos para efeitos de circulação

Redação registada como em vigor em 11/10/2017.

Esta redação foi substituída em 22/07/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As dimensões máximas dos veículos, quando em circulação, são as referidas nos números seguintes.
  2. 2 -Estabelece-se como comprimento máximo:
    1. a)Veículos a motor de dois ou mais eixos (com exceção dos veículos pesados de passageiros) - 12,00 m;
    2. b)Reboques de um ou mais eixos - 12,00 m;
    3. c)Veículos pesados de passageiros com dois eixos - 13,50 m;
    4. d)Veículos pesados de passageiros com três ou mais eixos - 15,00 m;
    5. e)Veículos pesados de passageiros articulados - 18,75 m;
    6. f)Conjunto veículo a motor - semirreboque de três ou mais eixos - 16,50 m;
    7. g)Conjunto veículo a motor - reboque - 18,75 m;
    8. h)Comboios turísticos - 18,75 m;
    9. i)Máquinas com motor de propulsão ou rebocáveis - 20,00 m.
  3. 3 -Estabelece-se como largura máxima dos veículos:
    1. a)Qualquer veículo, exceto os referidos nas alíneas b) e c) do número anterior - 2,55 m;
    2. b)Veículos de transporte condicionado ou contentores ou caixas amovíveis condicionadas transportadas nos veículos - 2,60 m;
    3. c)Máquinas com motor de propulsão ou rebocáveis - 3,00 m.
  4. 4 -Estabelece-se como altura máxima dos veículos, incluindo a carga:
    1. a)Veículos a motor e seus reboques - 4,00 m;
    2. b)Veículos pesados de passageiros da classe I - 4,20 m;
    3. c)Veículos classificados como especiais para o transporte de automóveis - 4,60 m;
    4. d)Veículos que transportem contentores normalizados ISO de comprimento não superior a 45 pés, devidamente fixos através de sistema de fixação normalizado - 4,60 m;
    5. e)Máquinas com motor ou rebocáveis - 4,5 m;
    6. f)Veículos que transportem veículos a motor avariados ou sinistrados - 4,50 m.
  5. 5 -Nas dimensões fixadas estão compreendidas as superstruturas amovíveis e os dispositivos de carga normalizados, como contentores.
  6. 6 -Para além de outros limites legais, os semirreboques devem respeitar ainda o seguinte:
    1. a)A distância máxima entre o eixo da cavilha de engate e a retaguarda do semirreboque é de 12,00 m;
    2. b)A distância medida horizontalmente entre o eixo da cavilha de engate e qualquer ponto da dianteira do semirreboque não deve ser superior a 2,04 m.
  7. 7 -Considera-se que os semirreboques postos em circulação antes de 1 de janeiro de 1991 que não cumpram o disposto nas alíneas a) e b) do número anterior cumprem essas disposições, se o comprimento total do conjunto veículo a motor - semirreboque não exceder 15,50 m.
  8. 8 -Nos conjuntos de veículos formados por um veículo a motor de mercadorias e um reboque deve verificar-se o seguinte:
    1. a)A distância máxima medida paralelamente ao eixo longitudinal do conjunto veículo a motor - reboque entre os pontos exteriores mais avançados da área de carga atrás da cabina e o ponto mais recuado do reboque, diminuída da distância entre a retaguarda do veículo a motor e a parte dianteira do reboque, é de 15,65 m;
    2. b)A distância máxima medida paralelamente ao eixo longitudinal do conjunto veículo a motor - reboque entre os pontos exteriores mais avançados da área de carga atrás da cabina e o ponto mais recuado do reboque do conjunto é de 16,40 m.
  9. 9 -Se um veículo pesado de passageiros tiver instalado quaisquer acessórios amovíveis, o comprimento do veículo, incluindo aqueles acessórios, não deve exceder o comprimento máximo fixado no n.º 2.
  10. 10 -Os veículos ou conjuntos de veículos que efetuam o transporte de contentores de 45 pés ou de caixas amovíveis de 45 pés, com ou sem carga, sem prejuízo do cumprimento do disposto no artigo 6.º, e na alínea a) do n.º 6 do presente artigo, quando aplicáveis, podem exceder em 150 mm os comprimentos máximos previstos no n.º 2 do presente artigo, desde que o transporte rodoviário do contentor ou caixa amovível em causa faça parte de uma operação de transporte intermodal.