O Programa de Promoção de Mercado Social de Emprego compreende, designadamente, os seguintes eixos de intervenção:
- a)Desenvolvimento sócio-local;
- b)Iniciativas de emprego com carácter social;
- c)Actividades ocupacionais com utilidade social.
Artigo 13.º — Mercado social de emprego
Vigente desde: 21/04/1999