O estímulo a iniciativas de emprego com carácter social compreende, designadamente, as seguintes modalidades específicas de intervenção:
- a)Iniciativas locais geradoras de emprego;
- b)Empresas de inserção;
- c)Apoio a serviços de proximidade.
Artigo 15.º — Iniciativas de emprego com carácter social
Vigente desde: 21/04/1999