Da licença e do respectivo alvará devem constar:
- a)A identificação do seu titular, incluindo nome, número de identificação fiscal, bem como o objecto social, capital social e sede social e filiais, no caso de pessoas colectivas;
- b)O tipo de serviço que o titular da licença está autorizado a executar;
- c)O prazo da licença;
- d)(Revogada.)
- e)O nome do técnico responsável pelos trabalhos e respectivas habilitações académicas;
- f)Os métodos de perfuração;
- g)(Revogada.)