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Artigo 9.º

Isenção dos requisitos de informação pré-contratual

Redação registada como em vigor em 01/01/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os artigos 6.º, 7.º e 8.º não são aplicáveis aos fornecedores ou aos prestadores de serviços que intervenham como intermediários de crédito, desde que a título acessório.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o credor deve assegurar que o consumidor recebe e conhece as informações pré-contratuais mencionadas, designadamente através dos fornecedores ou dos prestadores de serviços a que se refere o número anterior.
  3. 3 -Compete ao credor fazer prova do cumprimento do disposto neste artigo.