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Artigo 5.º

Dispositivos não tomados em consideração na medição do comprimento

Redação registada como em vigor em 22/12/2010.

Esta redação foi substituída em 12/10/2017. Ver a versão consolidada

Na medição do comprimento dos veículos não são tomados em consideração os seguintes dispositivos:

  1. a)Limpa-pára-brisas e dispositivos de lavagem do pára-brisas;
  2. b)Chapas de matrícula à frente e à retaguarda;
  3. c)Dispositivos de selagem aduaneira e sua protecção;
  4. d)Dispositivos de fixação dos oleados das coberturas das caixas e sua protecção;
  5. e)Luzes;
  6. f)Espelhos retrovisores ou outros dispositivos auxiliares de visão para a retaguarda;
  7. g)Tubos de admissão de ar;
  8. h)Batentes para caixas amovíveis;
  9. i)Degraus e estribos de acesso;
  10. j)Borrachas;
  11. l)Plataformas elevatórias, rampas de acesso e outros equipamentos semelhantes, em ordem de marcha, desde que não constituam saliência superior a 200 mm;
  12. m)Dispositivos de engate do veículo a motor.