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Artigo 4.º-B

Estorno de valores pagos após o óbito do beneficiário

Redação registada como em vigor em 15/06/2019.

Esta redação foi substituída em 01/04/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -No caso de ter sido efetuado o pagamento de valores de pensão de invalidez, velhice ou sobrevivência por transferência bancária em data posterior ao mês da morte do seu beneficiário, a instituição de segurança social que efetuou o pagamento procede à sua recuperação através de débito daqueles valores na conta onde efetuou o crédito.
  2. 2 -A operação de estorno referida no número anterior apenas pode ocorrer nos 3 meses seguintes ao mês da morte do beneficiário.