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Artigo 41.º

Acompanhamento técnico-social

Redação registada como em vigor em 30/05/1997.

Esta redação foi substituída em 13/05/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete ao centro regional acompanhar e apoiar tecnicamente a organização e o funcionamento dos estabelecimentos, verificando, designadamente:
    1. a)A conformidade das actividades prosseguidas com as autorizadas no processo de licenciamento;
    2. b)A qualidade dos serviços prestados aos utentes, nomeadamente no que se refere a condições de instalação e alojamento, adequação do equipamento ao número e tipo de utentes, alimentação e cuidados de saúde e de higiene;
    3. c)A qualidade de vida no estabelecimento, nomeadamente quanto à participação e ocupação dos utentes.
  2. 2 -A avaliação das condições de organização e funcionamento dos estabelecimentos, que poderá ser feita com o respectivo director técnico, deverá ser objecto de relatório do centro regional, de que será dado conhecimento à entidade proprietária ou titular do estabelecimento no prazo de 30 dias após a conclusão da avaliação.