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Artigo 10.º

Comando distrital de operações de socorro

Redação registada como em vigor em 25/07/2006.

Esta redação foi substituída em 01/06/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O comando distrital de operações de socorro, adiante designado por CDOS, é constituído pelo comandante operacional distrital e pelo 2.º comandante operacional distrital da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
  2. 2 -Por despacho do Ministro da Administração Interna, tendo em conta as necessidades resultantes dos riscos naturais, tecnológicos e da actividade humana, pode o comando distrital dispor de um adjunto de operações.