Artigo 23.º
Âmbito
Redação registada como em vigor em 25/07/2006.
Esta redação foi substituída em 31/12/2022. Ver a versão consolidada
O estado de alerta especial para as organizações integrantes do SIOPS visa intensificar as acções preparatórias para as tarefas de supressão ou minoração das ocorrências, colocando meios humanos e materiais de prevenção em relação ao período de tempo e à área geográfica em que se preveja especial incidência de condições de risco ou emergência.