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Artigo 28.º

Dispositivo especial de incêndios florestais

Redação registada como em vigor em 01/06/2013.

Esta redação foi substituída em 31/12/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O dispositivo especial de combate a incêndios florestais é um dispositivo sazonal que tem como objectivo aumentar a rapidez e a qualidade da interposição das forças de intervenção de todas as organizações integrantes do SIOPS.
  2. 2 -O dispositivo especial de combate a incêndios florestais é planeado plurianualmente.
  3. 3 -O dispositivo especial de combate a incêndios florestais tem como conceito estratégico:
    1. a)Garantir uma primeira intervenção imediata e segura em incêndios declarados, dominando-os à nascença;
    2. b)Limitar o desenvolvimento dos incêndios e reduzir os reacendimentos;
    3. c)Garantir permanentemente a unidade de comando, controlo e comunicações;
    4. d)Garantir permanentemente a segurança de todas as forças das organizações integrantes do SIOPS;
    5. e)Garantir a prioridade da intervenção terrestre e aérea para as zonas de maior risco florestal, nomeadamente áreas protegidas ou áreas de elevado valor económico;
    6. f)Garantir permanentemente a defesa de pessoas e seus bens.