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Artigo 8.º

Célula operacional de planeamento, operações, monitorização e avaliação do risco e informações

Redação registada como em vigor em 01/06/2013.

Esta redação foi substituída em 31/12/2022. Ver a versão consolidada

Compete à célula operacional de planeamento, operações, monitorização e avaliação do risco e informações:

  1. a)Assegurar o funcionamento permanente do comando nacional, encaminhando os pedidos de apoio formulados e assegurando a ligação entre serviços, estruturas e principais agentes de protecção civil e socorro;
  2. b)Assegurar a monitorização permanente da situação nacional e a actualização de toda a informação relativa às ocorrências e ao empenhamento de meios e recursos, garantindo o registo cronológico da evolução das situações, nomeadamente a que decorrer de acidentes graves ou catástrofes;
  3. c)Assegurar a execução das decisões operacionais, nomeadamente sobre a gestão estratégica dos dispositivos de intervenção e a gestão da comunicação de emergência, de acordo com o risco e a informação disponível de apoio à decisão;
  4. d)Mobilizar e apoiar o funcionamento dos veículos de gestão estratégica e operações;
  5. e)Garantir em articulação com os serviços competentes a divulgação e difusão de oportunos comunicados, avisos às populações e entidades integrantes que provenham do CCON;
  6. f)[Revogada];
  7. g)Elaborar e manter actualizadas as directivas, normas, planos e ordens de operações;
  8. h)Elaborar estudos e propostas de âmbito operacional;
  9. i)Apoiar o comando operacional nacional na preparação de elementos necessários à tomada de decisões.
  10. j)Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes, especialmente quando ocorridos em território nacional.