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Artigo 13.º

Riscos provenientes de cianobactérias

Redação registada como em vigor em 24/05/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Quando o perfil das águas balneares revelar um risco potencial de proliferação de cianobactérias, entendido como um crescimento de cianobactérias sob a forma de florescência, tapete ou espuma, deve ser realizada uma monitorização apropriada para permitir a identificação atempada de riscos para a saúde.
  2. 2 -No âmbito dos programas de monitorização, procede-se a uma avaliação visual da presença de cianobactérias.
  3. 3 -Compete ao delegado de saúde regional, sempre que forem detetadas visualmente cianobactérias nas águas balneares, proceder à avaliação do risco para a saúde pública.
  4. 4 -O delegado de saúde regional informa imediatamente a APA, I. P., sempre que a presença de cianobactérias for detetada e for identificado ou previsto um risco para a saúde.
  5. 5 -Compete à APA, I. P., tomar de imediato as medidas de gestão adequadas.
  6. 6 -A disponibilização de informação ao público no local é da competência da APA, I. P., e do delegado de saúde regional, com a colaboração do SEPNA, da Autoridade Marítima e das autarquias locais.