Artigo 2.º — Alteração ao anexo i do Decreto-Lei n.º 29/2016, de 24 de junho

O artigo 2.º do anexo i a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 29/2016, de 24 de junho, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...]:
      1. i)[...];
      2. ii)Para efeitos de promoção a sargento-chefe, dois sargentos-mores, sendo um da classe dos sargentos a promover, se os houver, e três sargentos-chefes, sendo dois da classe dos sargentos a promover, se os houver;
      3. iii)Para efeitos de promoção a sargento-ajudante, um sargento-mor e um sargento-chefe da classe dos sargentos a promover, se os houver, e três sargentos-ajudantes, sendo dois da classe dos sargentos a promover, se os houver;
      4. iv)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)[...].