- 1 -A Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo (MCT) é um serviço de coordenação, informação e apoio técnico-administrativo aos gabinetes dos membros do Governo e organismos e serviços do Ministério, nos domínios das suas áreas funcionais e das suas atribuições, visando garantir a sua máxima eficiência.
- 2 -A Secretaria-Geral é o departamento interlocutor do MCT junto dos serviços centrais de modernização administrativa em matéria de organização e gestão administrativa, gestão de recursos humanos e informática.
Artigo 1.º — Natureza
Vigente desde: 21/04/1988