- 1 -São revogados o Decreto-Lei n.º 401/89, de 10 de Novembro, o n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 273/92, de 3 de Dezembro, e os n.os 1 e 2 do artigo 12.º e o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro.
- 2 -São revogadas as normas constantes do n.º 3 do artigo 12.º e do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 14/90, de 6 de Junho, na parte em que remete para o final do n.º 1 e para os n.os 2 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro.
- 3 -Fica derrogado o disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, quanto à nomeação dos enfermeiros-directores do serviço de enfermagem dos estabelecimentos hospitalares abrangidos pelo presente diploma.
Artigo 7.º — Revogação
Vigente desde: 13/08/1996