Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 137/2014 — Estruturação operacional dos fundos europeus estruturais e de investimento

1 -A estruturação operacional dos fundos da política de coesão é a seguinte:
1. a)Quatro PO temáticos:
  1. i)Competitividade e Internacionalização;
  2. ii)Inclusão Social e Emprego;
  3. iii)Capital Humano;
  4. iv)Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos;
2. b)Cinco PO regionais no continente, correspondentes ao território de cada NUTS II:
  1. i)Norte;
  2. ii)Centro;
  3. iii)Lisboa;
  4. iv)Alentejo;
  5. v)Algarve;
3. c)Dois PO regionais nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, de acordo com as prioridades definidas pelos respetivos governos regionais;
4. d)Um PO de assistência técnica.
2 -A estruturação operacional do FEADER é a seguinte:
1. a)Um PDR para o continente, designado PDR 2020;
2. b)Um PDR na região autónoma dos Açores, designado PRORURAL+;
3. c)Um PDR na região autónoma da Madeira, designado PRODERAM 2020.
3 -A estruturação operacional do FEAMP é composta por um PO de âmbito nacional, designado Mar 2020.
4 -A estrutura operacional do FEAC é composta por um PO de âmbito nacional.

Artigo 5.º — Estruturação operacional dos fundos europeus estruturais e de investimento