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Artigo 53.º

Composição das comissões de acompanhamento dos programas operacionais temáticos e dos programas operacionais regionais do continente

Redação registada como em vigor em 30/08/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -É instituída uma comissão de acompanhamento para cada PO temático e regional do continente.
  2. 2 -A composição das comissões de acompanhamento de cada PO temático e regional do continente é fixada por despacho dos membros do Governo competentes nos termos, respetivamente, do n.º 3 do artigo 23.º e dos n.os 4 e 5 do artigo 24.º, devendo integrar, em razão das matérias, representantes:
    1. a)Das respetivas autoridades de gestão, que presidem;
    2. b)Dos competentes órgãos de coordenação;
    3. c)Dos organismos intermédios;
    4. d)Do Governo Regional dos Açores;
    5. e)Do Governo Regional da Madeira;
    6. f)Da ANMP;
    7. g)Dos parceiros económicos e sociais e das organizações relevantes da economia social e instituições de ensino superior;
    8. h)Das entidades públicas mais relevantes para o PO em questão;
    9. i)Da sociedade civil, incluindo do setor ambiental.
  3. 3 -Nas comissões de acompanhamento dos PO regionais do continente têm ainda assento os presidentes das comunidades intermunicipais, das áreas metropolitanas e das associações empresariais cuja área de abrangência se insere na zona do programa respetivo.